A mais alta corte de Justiça do México decidiu que o assassinato de bebês não-nascidos não pode mais ser considerado crime no país. Em decisão unânime, os juízes da Corte Suprema declararam inconstitucionais as leis que criminalizam o aborto.
Os estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo, além da capital federal, permitem o assassinato de não-nascidos até a 12ª semana de gestação. Nos demais, o aborto só era permitido em casos de estupro ou risco de morte da mãe.
Na prática, a decisão da Corte abre caminho para a legalização em todos os outros estados, pois no México os Direitos Civis são regulamentados pelas casas legislativas regionais. Entretanto, o entendimento da Corte passa a ser obrigatório para todos os juízes mexicanos.
A decisão vem após o debate de um caso questionando a criminalização do assassinato de não-nascidos no estado de Coahiula, que previa até três anos de prisão para quem cometesse o crime.
As informações são do site Senso Incomum
