A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que ele não atentou contra a democracia, não discutiu qualquer minuta golpista e não teve ligação com os atos violentos de 8 de janeiro. As alegações foram apresentadas pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno durante o julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.A investigação da Polícia Federal aponta Bolsonaro como líder e executor dos atos que visavam a ruptura democrática. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de liderar uma organização criminosa com um projeto autoritário. Contudo, os defensores contestaram essas acusações, afirmando que não há provas concretas que liguem Bolsonaro às operações Punhal Verde Amarelo, Luneta ou aos eventos de 8 de janeiro.
Vilardi questionou a credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, destacando contradições e omissões no depoimento que, segundo ele, comprometem a colaboração. Além disso, criticou a complexidade e o volume das provas fornecidas pela PF, alegando falta de tempo adequado para análise da defesa.Sobre a existência de uma minuta golpista, os advogados afirmaram que o documento nunca foi localizado na íntegra, e que eventuais discussões sobre decretos de estado de sítio ou defesa são atos previstos na Constituição, que requerem aprovação colegiada. Eles ressaltaram que Bolsonaro não iniciou qualquer medida unilateral.
Os defensores também negaram que Bolsonaro tenha cometido atos de violência ou grave ameaça, elementos necessários para configurar os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, conforme o Código Penal. Destacaram que críticas feitas em lives não caracterizam tais crimes.No que diz respeito à transição para o governo Lula, a defesa sustentou que Bolsonaro facilitou o processo, destacando inclusive que ele intermediou o contato entre comandantes militares e o novo ministro da Defesa. Também mencionaram que Bolsonaro solicitou a liberação das rodovias bloqueadas por caminhoneiros após as eleições.A PGR acusa Bolsonaro de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.O julgamento segue na 1ª Turma do STF, que deverá decidir sobre a eventual condenação e o tempo de pena dos envolvidos.
