Nesta quinta-feira (6), a Receita Federal anunciou novas diretrizes para ampliar a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações feitas pelo Pix. A medida exige que bancos e instituições financeiras informem movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas). Esse monitoramento será realizado semestralmente por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que integra a plataforma do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O objetivo dessas novas regras é reforçar o controle das operações bancárias, no intuito de reduzir a evasão fiscal e aumentando a transparência do sistema financeiro. Além disso, o Banco Central determinou que, a partir deste ano, mecanismos de alerta serão implementados para detectar transações suspeitas ou atípicas, visando a prevenção de crimes.
Com isso, os bancos serão desafiados a adotar medidas rigorosas e de acordo com as conformidades e exigências da Receita Federal. Entre as possíveis ações está a exclusão de chaves Pix de usuários e empresas que estejam em situação irregular no órgão. Essa iniciativa visa manter a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro. Diante disso, é crucial que contribuintes e empresas mantenham suas obrigações fiscais em dia. O descumprimento das regras pode resultar em restrições financeiras e dificultar a realização de transações eletrônicas.
