Medida havia sido aprovada no Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira, 15, para a suspensão definitiva do piso salarial da enfermagem. O colegiado formou maioria, e o placar foi de 7 a 3. Votaram a favor da suspensão os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barboso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli e Cármen Lúcia. Os votos contra, ficaram com André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin.
A medida provisória foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela determinou o piso salarial aos profissionais da enfermagem de R$4.750, para setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
No dia 4 deste mês, o ministro Barroso decidiu de forma monocromática, suspender o piso, até que sejam informados, pelos estados e municípios, órgãos do governo, além de conselhos e entidades da área, dados sobre o impacto financeiro aos cofres públicos, e o risco de demissões em caso da suspensão do piso. O prazo para que essas informações sejam divulgadas ao STF é de 60 dias.
