Desconto acontece após redução do ICMS e por causa de cobranças anteriores indevidas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz no Ceará terá uma redução de 3,01%, a partir desta quarta-feira, 13. O desconto vem após revisão extraordinária do reajuste tarifário aprovado em abril. A reunião para tal revisão, aconteceu por conta de uma lei que determina a devolução de tributos recolhidos de forma equivocada por empresas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica. A cobrança, antes era feita de ICMS com cálculo do Pis/Confins. Na visão do Supremo Tribunal Federal, dois impostos estavam sendo cobrados em um mesmo serviço, e eliminou essa forma de cálculo, por isso, eles tiveram que ser refeitos. A decisão foi aceita de forma unânime pelos conselheiros da Agência.
Por isso, os consumidores foram cobrados de forma indevida em anos anteriores, por conta de créditos tributários Pis/Cofins. O desconto varia de 0,9% até 5,2%, dependendo do estado. No Ceará, a redução geral será de 3,01%. Para consumidores conetados em alta tensão, como fábricas, distribuidoras e empresas, o desconto será de 2,96%. E para consumidores de baixa tensão, como moradores de casas e apartamentos, a redução será de 3,02%.
No começo do ano, a Enel anunciou um aumento de 24% na conta de luz. O Ministério Público do Ceará está investigando os motivos deste novo valor, já que em 2020 e 2021, a empresa teve faturamento recorde, o que, segundo o MP, não daria motivos para uma nova cobrança. Mas, como o reajuste, foi feito em abril, este desconto não tem relação com o aumento anterior.
Em todo o Brasil, a Aneel tem expectativa de redução da conta de luz de 12%, com a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia, luz e combustível, em 18%. Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deve devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020. Ainda há, porém, R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
